Como se recupera a nacionalidade?
A pessoa que perdeu a nacionalidade espanhola pode recuperá-la se cumprir os seguintes requisitos:
* Você é um residente legal na Espanha. Este requisito não se aplica aos emigrantes nem aos filhos de emigrantes. Além disso, pode ser dispensado pelo Ministro da Justiça quando surjam circunstâncias excepcionais.
* Declare perante o Conservador do Registo Civil a sua vontade de recuperar a nacionalidade espanhola.
* A recuperação da nacionalidade é registada no Registo Civil.
Quando é necessária a autorização prévia do Governo para recuperar a nacionalidade espanhola?
É necessário obter autorização prévia do Governo (autorização) para recuperar a nacionalidade espanhola quando os espanhóis que não são de origem a perdem (por exemplo, aqueles que adquiriram a nacionalidade espanhola por residência) e a perda foi causada por uma das Causas incluídas no artigo 25.º do Código Civil.
Procedimento
Os procedimentos são realizados presencialmente no Registo Civil do domicílio do interessado ou no Registo Civil onde se encontra registado o nascimento.
Documentos necessários
Além dos documentos listados abaixo, a Repartição Consular poderá solicitar dados ou documentos adicionais quando necessários à apreciação do processo.
* Formulário de declaração de dados para registro de nascimento.
* (Não é necessário se já estiver registrado em um Registro Civil espanhol).
* Cópia do passaporte ou documento de identidade estrangeiro em vigor (apresentar o original).
* Cópia do DNI ou passaporte do pai espanhol (apresentar o original).
* Último passaporte espanhol, se o tiver.
* Certidão de nascimento literal do interessado onde conste o nome dos pais, emitida nos últimos 12 meses. Não será necessário fornecer esta certidão se o nascimento estiver registrado no Registro Civil desta Repartição Consular.
* Certidões de nascimento literais dos pais do requerente, emitidas nos últimos 6 meses. Não será necessário fornecer as certidões se o nascimento dos pais estiver registrado no Registro Civil desta Repartição Consular.
* Cópia do passaporte espanhol do pai ou pais de nacionalidade espanhola, se tiverem (apresentar o original).
* Se os pais forem casados, certidão de casamento ou, se for o caso, Livro de Família espanhol. Não será necessário fornecer a certidão se o casamento estiver registrado no Registro Civil desta Repartição Consular.
* Comprovante de endereço na demarcação desta Repartição Consular.
* Documentos estrangeiros devem ser legalizados ou apostilados.