Tech Visa: Profissionais Altamente Qualificados – Portugal
Tem como objetivo atrair profissionais de países estrangeiros à União Europeia e que sejam altamente qualificados, simplificando o processo de migração, principalmente no que tange aos procedimentos de obtenção de visto e autorização de residência junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Profissionais da área de tecnologia que desejam trabalhar em Portugal por mais de dois anos. Esse visto permite que empresas sediadas em Portugal concedam a autorização de residência mais rapidamente.
Quanto aos critérios, além de estar previsto no artigo 90 do Regime Jurídico de Estrangeiros (REPSAE), o IAPMEI prevê de maneira detalhada as qualificações necessárias e critérios para a concessão do Tech Visa, tais como:
Ser cidadão de Estado terceiro e não residir de forma permanente na União Europeia;
Ter situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e Segurança Social, quando aplicável;
Não possuir antecedentes criminais;
Ser maior de 18 anos;
Exercer atividade altamente qualificada demonstrada através de um dos seguintes requisitos: (i) Possuir um nível de qualificação mínima de nível 6, de acordo com o ISCED – 2011; (ii) No caso de ter um nível de qualificação 5, de acordo com o ISCED – 2011, devem possuir competência técnicas especializadas de caráter excecional, obtidas através de experiência mínima de 5 anos.
Contrato de trabalho ou promessa com duração mínima de 12 meses;
Ter um vencimento anual mínimo equivalente a 2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais.