Declaração Conjunta por ocasião da XIII Cimeira Luso-Brasileira – Lisboa, 22 de abril de 2023
Publicado em 22/04/2023 15h10 o acordo entre Brasil e Portugal: Parceria para o futuro
Este acordo de reciprocidade trás grandes benefícios para os brasileiros que desejam migrar para Portugal
“Foi reafirmado os laços únicos entre os dois países com vasta tradução nos campos histórico, social, cultural e econômico e a partilha em prol do bem estar dos dois Povos e de um desenvolvimento econômico-social equilibrado, justo, inclusivo, respeitador da igualdade de gênero e sustentável .
No campo da Cidadania e Mobilidade, com avanço das negociações para a assinatura do Acordo de Reconhecimento de Títulos de Condução. Com base nesse diploma, os títulos de condução portugueses serão reconhecidos pelas autoridades brasileiras, até a sua de expiração, assim como ocorre com os títulos de condução brasileiros em Portugal, desde agosto de 2022, por força de legislação que beneficiou cidadãos dos países da CPLP.
Quanto aos temas econômicos, financeiros e comerciais, reafirmam o interesse em ver ampliados os investimentos brasileiros em Portugal, bem como os investimentos portugueses no Brasil. Reconhecendo a importância de um enquadramento fiscal favorável ao desenvolvimento das trocas comerciais e dos fluxos de investimento entre ambos os países. Ressaltando, também, necessidade de reforçar a colaboração técnica mantida com o Brasil para ultrapassar as dificuldades existentes na exportação de vinho para o mercado brasileiro, fruto da divergência de padrões do Brasil com os da Organização Internacional da Vinha e do Vinho e da falta de uniformização de regras.
No campo digital, Digital, os dois Chefes de Governo realçaram a importância vital do digital e a necessidade de trabalhar com vista a garantir a partilha de melhores práticas na área da capacitação digital das populações, na transformação digital do tecido empresarial, dos serviços públicos digitais, e da cibersegurança, e declararam a intenção de estreitar laços e desenvolver encontros políticos e técnicos de forma a operacionalizar esses elementos. Recordaram a importância da instalação do cabo de fibra ótica da EllaLink, que liga Sines, em Portugal, e Fortaleza, no Brasil, para o desenvolvimento tecnológico e empresarial dos dois países, configurando a primeira ligação direta de alta velocidade por cabo submarino entre a Europa e a América Latina.
Quanto ao campo da Energia e transição energética, ressaltaram a importância dos investimentos portugueses no setor energético brasileiro, com destaque para o campo das energias renováveis, designadamente na geração de energia hidroelétrica e na exploração de parques eólicos e solares, bem como no reforço da rede de distribuição nos Estados de São Paulo e do Espírito Santo, salientando a possibilidade de grupos empresariais portugueses, com destaque para a EDP e a GALP, poderem vir a ser produtores de hidrogênio verde no Brasil, tanto para procura interna, como para exportação para o mercado da União Europeia. Nesse sentido, saudaram o lançamento pela EDP, na sua unidade em Pecém (Ceará), da primeira molécula de hidrogênio verde produzida no Brasil.
Quanto ao Clima, Ambiente, Mar e Desenvolvimento Sustentável, reafirmaram a importância de reforçar a cooperação bilateral em programas de conservação da natureza e biodiversidade, de combate à desertificação e à mitigação dos efeitos da seca, e de salvaguarda dos solos, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD). Ressaltando a importância das florestas para ambos os países, comprometeram-se a cooperar no domínio fitossanitário florestal, designadamente ao nível da partilha de conhecimento e experiência na prospecção, monitorização e erradicação/contenção de agentes bióticos nocivos, e no âmbito da implementação de estratégias operacionais de prevenção e controlo de pragas florestais, baseadas na gestão de risco fitossanitário.
No domínio do mar, relevaram a cooperação existente entre instituições dos dois países, com interesse também para cooperação futura, incluindo a geologia marinha e paleoclima, pescas e gestão de recursos pesqueiros, aquacultura, valorização do pescado e bioprospecção, biodiversidade marinha, áreas marinhas protegidas, oceanografia e ambiente marinho.
Em relação a Cultura e Promoção da Língua Portuguesa, destacaram a participação de Portugal como país convidado de honra da edição de 2022 da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, o interesse setorial manifestado em cooperar na área da comunicação social, designadamente a proposta de cooperação entre a LUSA – Agência de Notícias de Portugal SA, e a sua congênere brasileira, a Empresa Brasileira de Comunicação SA- EBC, e entre esta e a RTP – Rádio e Televisão de Portugal.
Quanto a Educação e Ensino Superior, reafirmaram a vontade de aprofundar a cooperação bilateral no quadro dos compromissos internacionais de ambos os Estados, no domínio da Educação, com compromisso mútuo relativo à abertura de uma Escola Portuguesa em São Paulo.
Acordo Complementar sobre a concessão de equivalência de estudos no ensino fundamental/básico e médio/secundário entre os dois países. Destacaram a importância de promover o reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas entre os dois países estudando o alargamento do conjunto de graus atualmente reconhecidos em ambos os países. Nesse contexto, saudaram a intenção de se realizar uma reunião técnica para abordar o tema do reconhecimento da formação de professores.
Ressaltaram a importância de estimular programas de mobilidade acadêmica que envolvam Instituições de Ensino Superior dos dois países. Interesse recentemente demonstrado pelas Ordens Profissionais na busca de soluções que permitam ultrapassar reciprocamente, de forma positiva e construtiva, questões complexas relacionadas com o respectivo exercício profissional.
Quanto a Ciência, Tecnologia e Inovação, foi destacado a colaboração próxima e continuada entre Portugal e o Brasil na área da física de Partículas e Astropartículas, em particular no CERN, no Observatório Pierre Auger e na experiência SWGO, e reafirmaram o interesse no seu crescimento e alargamento apoiando nomeadamente ações de mobilidade e formação avançada, envolvendo estudantes de doutoramento e jovens investigadores. Destacando interação bilateral crescente nas áreas das Nanociências e Nanotecnologias, computação e tecnologias quânticas, envolvendo membros da comunidade cientifica portuguesa e brasileira, visando dinamizar colaborações existentes e iniciar novas atividades.
Quanto a saúde, concordaram em desenvolver e implementar uma agenda de cooperação nas áreas das ciências da saúde, tecnologia e inovação, através de projetos de investigação conjuntos envolvendo cientistas das instituições portuguesas e brasileiras de I&D, com particular foco em novos modelos de investigação transnacional e clínica, capazes de contribuir para responder a desafios emergentes na área da saúde. Nesse âmbito, destacaram a importância da criação da rede “Portugal Saúde” no Brasil, uma associação entre o governo português, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e onze hospitais de matriz portuguesa, permitindo institucionalizar um cluster Portugal-Brasil nesta área.
Quanto a defesa, expressaram satisfação pelo relacionamento entre os respectivos Ministérios da Defesa e Forças Armadas, salientando a participação de militares brasileiros no contingente português da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana.
No quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Brasil e Portugal, ambos signatários do Protocolo de Cooperação CPLP no Domínio da Defesa, reconheceram o papel ativo na dinamização da Componente de Defesa desta Comunidade, do qual resultou a constituição de uma Célula de Cooperação/Coordenação Civil-Militar no quadro da Componente de Defesa da CPLP, emanada da Reunião de Ministros da Defesa Nacional dos Estados-membros da CPLP, de 25 de maio de 2022 para capacitação e participação em operações de paz. Para a edificação desta Célula, foi elaborado um projeto de Memorando de Entendimento que deverá ser validado neste ciclo de decisão da Componente de Defesa da CPLP prevendo-se a sua assinatura por ocasião da Ministerial de Defesa da CPLP, prevista para maio de 2023, em Luanda.”
Dentre outros apontamentos realizados no acordo, temos a: Administração Interna e Justiça; Ucrânia; Candidaturas; CPLP; Acordo de Associação Mercosul-União Europeia; Cimeira UE-CELAC; Conferência Ibero-americana; Reforma do CSNU; África: Golfo da Guiné; África: Cabo Delgado; Comissão Permanente Bilateral; Novos instrumentos de cooperação bilateral.
Fonte: gov.br